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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:00
Homologação determina retirada de nome de cadastro
Câmara ponderou também pela manutenção da multa cominatória como meio de coerção para cumprimento de decisão judicial
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.
O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:02
Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes
Juíza determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa. Se em três dias ele não promover pagamento poderá ter a prisão decretada
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Plano deve autorizar internação para cirurgia de tumor cerebral.
Civil e Processual. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Plano de saúde. Carência. Tratamento de urgência. Recusa abusividade. CDC, art. 51, I.I.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora.
A causa de pedir refere-se à inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de restrição ao
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:20
Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial
Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:10
Inclusão do nome de consumidor em cadastro de inadimplente.
Recurso especial. Ação civil pública. Discussão judicial do débito.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:28
Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro
tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 13:09
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:19
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:50
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
O cliente deverá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de devedores
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Modelos » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 12:13
Multa diária só deve ser reduzida se for excessiva
É admissível a fixação de multa diária pelo descumprimento de decisão que manda excluir o nome do
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:10
Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA
A empresa autora informou nos autos processuais que contratou com a Tim um Plano denominado TIM ÚNICO, tendo a empresa aderido às cláusulas contratuais propostas. Porém, depois de oito meses de execução do contrato, percebeu que os valores cobrados estavam bem acima do pactuado e ainda que muitos serviços alheios à contratação estavam sendo igualmente cobrados
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:00
Consumidor de serviços de telefonia será indenizado após ser vítima de estelionato
Nextel deve retirar da inscrição em cadastro restritivo o nome do consumidor em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial